Legalizar as drogas: Saída simplista e ingênua.

Comprar maconha, além de plantar e vender, é crime. E o argumento mais freqüentemente utilizado para defender a descriminalização do seu usuário é que a penalidade imposta a ele não seria justa, dada a inexistência de prejuízo às outras pessoas ou à sociedade. Muitos jovens fumam apenas eventualmente e isso seria, não mais que uma “fase” na sua vida, dizem os defensores dessa tese. Dizem ainda que as penalidades impostas ao infrator acabam dando origem a um prejuízo que não existia antes, como a sua exposição a criminosos numa mesma cela ou às próprias práticas maliciosas do policial que o prendeu. Além disso, a Policia deveria se dedicar a coisas mais importantes e mais graves, dizem eles.

O principal ponto de vista desse argumento é que, se existe dano, ele se restringe ao próprio usuário que tem o direito de decidir sobre o que faz com sua vida. Então, se aprovada a tese da descriminalização, o usuário não estaria cometendo um crime, mas apenas uma infração administrativa, sujeitando-se, portanto, a sansões muito mais leves.

Entretanto, esta tese está equivocada no seu aspecto fundamental, pois o consumo da maconha, e de outras drogas, traz, sim, prejuízo para outras pessoas, na medida que o dinheiro usado na sua compra está sustentando uma poderosa rede de traficantes que utiliza a violência para manter seus territórios. Além disso, muitos outros crimes são cometidos pelos traficantes com o objetivo de buscar financiamento para a compra de drogas e, assim, poder manter e até aumentar a sua participação de mercado.

O roubo de automóveis, os assaltos, os mini seqüestros, os roubos de cargas, a falsificação de CDs e softwares, e uma vasta gama de outros crimes são perpetrados com a finalidade principal de angariar fundos para negócio mais lucrativo. Até mesmo o rico mercado de armas se sustenta com o financiamento do dinheiro das drogas. Portanto, comprar drogas, mesmo que seja um “inofensivo” baseado, pode ser equiparado à receptação de mercadoria roubada, na medida em que justifica e sustenta a “empresa” que as fornece. A tese da Parceria, contrária à descriminalização, pode se explicar através de uma frase da campanha que diz ao usuário: “O que você faz com o seu dinheiro é problema seu, mas o que o traficante faz com o seu dinheiro continua sendo problema seu”.

Porém, problema ainda maior é a idéia que a legalização acabaria com a violência, pois a comercialização democratizada substituiria o tráfico. Os que defendem essa tese insistem em lembrar que o fim da Lei Seca americana na década de 20 acabou com a violência das gangues. Mas se esquecem de que a liberalização do álcool, longe de ter sido ser uma solução razoável, criou um problema ainda maior do qual o mundo padece até hoje.

A legalização pressupõe a liberdade para cultivar, produzir, distribuir, vender e consumir. Ora, a eventual legalização da maconha sinalizaria para a sociedade que, afinal de contas, a maconha não é mesmo tão prejudicial. A preocupação dos pais tenderia a diminuir, e a liberdade para consumir provocaria um substancial aumento de consumo, atraindo mais experimentadores e, certamente, diminuindo a idade de iniciação. Tal qual ocorreu com o álcool.

Com um mercado assim excitado os fornecedores seriam estimulados a aumentar sua produção e, imediatamente, surgiriam inúmeros grupos produtores, nacionais e estrangeiros; seriam lançadas várias marcas de qualidade e preços variados oferecidas em todos os bares e supermercados. Dificilmente um jovem chegaria aos 12 anos sem ter experimentado um baseado.

É bem verdade que aqueles bem intencionados cidadãos defendem a legalização com controle, para evitar o cenário descrito acima. Neste caso, haveria um Órgão que definiria as quantidades a serem produzidas e postas no mercado. Este Órgão distribuiria as autorizações para plantio, controlaria a produção e qualidade para evitar a oferta de produtos fora das especificações e controlaria os pontos de venda autorizados.

Fica fácil prever o resultado. Preços altos em função dos impostos e oferta restritiva são o ingrediente básico para o surgimento do mercado negro e de um novo tráfico. Agora trabalhando dentro da lei, o tráfico será capaz de oferecer maior variedade de produtos com diferentes teores, a preços infinitamente menores, entregando em domicílio. E a indústria do suborno teria campo fértil para prosperar. Para um jovem de 13 anos, fumar um baseado será considerado tão normal, e aceito socialmente, como hoje é virar duas latinhas de cerveja num intervalo de aulas às 10horas da manhã.

Descriminalização ou legalização não são opções com as quais devemos contar. No Brasil onde menos de 1% da população é dependente de maconha e que tem apenas 6% de usuários eventuais (pesquisa domiciliar CEBRID- 2001) parece muito mais razoável continuar lutando pela redução da demanda e pela diminuição do valor desse mercado. Com isso, estaríamos cortando o principal combustível da violência, economizando nos gastos médicos/hospitalares associados às drogas e contribuindo para melhorar a qualidade de vida da nossa população.

“Um vício custa mais caro do que manter uma família”.

(Honoré de Balzac)

Promoção:

Grande Oriente de Pernambuco - GOPE.

Dr. Marcelo Braga Sobral - Grão Mestre.